Notícias sobre Regulação
22 Novembro
O México é o primeiro país do mundo a regular emissões de metano em toda a cadeia do setor de hidrocarbonetos, especialmente petróleo e gás natural. A responsabilidade é da Agência de Segurança, Energia e Ambiente (ASEA, Agencia de Seguridad, Energía y Ambiente), e as empresas do setor estarão submetidas a um programa de registro, prevenção e controle integral das emissões.

O objetivo é trabalhar cada vez mais com políticas públicas que colaborem com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, para a diminuição da emissão de gases que influenciam no aquecimento global.
19 Novembro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou de uma série de eventos internacionais ao longo desta semana. Primeiro, o diretor-geral Décio Oddone foi palestrante no evento "Global Natural Resources Conference", organizado pela Goldman Sachs em Londres. Em sua palestra, no dia 14 de novembro, Oddone apresentou oportunidades de investimentos no setor de petróleo e gás no Brasil no painel "Unlocking the full potential of Brazilian Deepwater". "Independentemente da aprovação da Lei do Gás, a ANP está adotando medidas regulatórias para abertura e modernização do mercado de gás natural. A infraestrutura atual é limitada para um país de dimensão continental", afirmou Oddone.

Nos dias 14 e 15, o diretor José Cesário Cecchi participou do "13º Encuentro Anual Mercado de Gas, Electricidad y Energías Renovables 2018", promovido pelo Forum Foros y Conferencias em Buenos Aires, e que discutiu os desafios da Argentina diante de um novo cenário energético e soluções para desenvolver o setor no país.

E no dia 16, diretor Aurélio Amaral foi um dos participantes do seminário “Energia: Petróleo e Gás - Aspectos Jurídicos, Econômicos e Ambientais”, em Santiago, no Chile, apresentando as oportunidades do mercado brasileiro de óleo e gás no painel “Regulação econômica: perspectivas do mercado de óleo e gás”. Em sua fala, Amaral destacou medidas que vêm sendo tomadas para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento do setor, como o fim da operadora única do Pré-sal, o calendário plurianual de rodadas e novas políticas de exploração, produção e conteúdo local. Segundo Amaral, há, com essas medidas, um “potencial de duplicar a produção e as reservas atuais, atrair investimentos de R$ 1,8 trilhão até 2030 e arrecadar R$ 6 trilhões até 2054”.
30 Outubro
A Diretoria da ANP aprovou a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC), com o objetivo de incentivar investimentos em descobertas petrolíferas de pequeno e médio porte, especialmente as que apresentem desafios logísticos, técnicos ou operacionais. A TPC é um mecanismo de consulta, aberto ao público, para coletar dados, informações e sugestões, no caso sobre a criação de instrumentos regulatórios de incentivo nessa área de poços de petróleo e gás de baixa atratividade econômica. O aproveitamento dos recursos energéticos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação de royalties pela União, estados e municípios são as principais metas da iniciativa.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.