Notícias sobre Regulação
18 Março
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulação do setor no Brasil, divulgou suas metas prioritárias para 2017 com o objetivo de dar mais transparência aos processos e melhorar o ambiente de negócios.

Os destaques do ano são a realização de quatro rodadas de licitação de áreas de exploração, ações para aumentar a vida útil nos campos produtores e adequação das normas aplicadas à venda e distribuição de combustíveis, com destaque para a regulamentação da cadeia de valor do biometano.
09 Março
Após 37 anos de debates, o governo americano resolveu implementar um plano orçamentário estratégico no setor regulatório, com o objetivo de reduzir os custos com regulação, segundo ordem executiva do presidente Donald Trump, datada de 30 de janeiro. A tarefa está a cargo do Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA) – responsável por aprovar, modificar ou vetar qualquer cláusula redigida por agências reguladoras dos Estados Unidos.

O corte nos custos e a diminuição na intervenção estatal têm como metas também reduzir a burocracia e incentivar o comércio e a indústria do país, estimulando uma maior competitividade. Nessa linha, o novo governo já revogou ou suspendeu mais de 90 regulamentações federais do seu antecessor. Trump declarou, em discurso no Congresso na semana passada, que as medidas são “um esforço histórico para reduzir maciçamente os regulamentos que esmagam o trabalho”.
25 Fevereiro
m memorando do Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA) – responsável por aprovar, modificar ou vetar qualquer cláusula redigida por agências reguladoras dos Estados Unidos –, dirigido aos órgãos de regulação, fornece um modelo para alavancar as medidas de alívio nas normas regulatórias. A ideia é orientar as agências a informar à OIRA sobre atividades regulatórias sensíveis ao comércio.

O memorando foi publicado porque chegou-se à conclusão de que o excesso de regulamentações prejudica as empresas do país. E também que normas estrangeiras, aliadas à burocracia e ao protecionismo, igualmente resultam em despesas injustificadas para as empresas.

As diretrizes do memorando indicam que regras para balizar a economia são necessárias, mas não podem ferir a competitividade de um país. E que vincular o programa americano de alívio regulatório às questões regulatórias internacionais pode ser um meio de aumentar o acesso dos EUA ao mercado externo, e vice-versa.

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