Notícias sobre Regulação
23 Janeiro
A National Offshore Petroleum Safety and Environment Management Authority (NOPSEMA) está celebrando um ano sem nenhum incidente ou acidente nas plataformas de petróleo australianas. Agência estatal que regula segurança, saúde, integridade estrutural e manejo do meio ambiente em todas as plataformas e atividades de petróleo e gás da Austrália, a NOPSEMA reforça ações preventivas para diminuir ao máximo riscos de acidentes na indústria de petróleo e gás.

“Esses passos incluem o compartilhamento de lições aprendidas nas atividades de regulação e fiscalização da NOPSEMA, para reforçar a identificação de ameaças à segurança”, disse o CEO da NOPSEMA, Stuart Smith, ao site da agência, afirmando que “manter os altos padrões alcançados vai exigir contínua vigilância por parte da indústria, da agência reguladora, da força de trabalho e dos representantes”.
13 Janeiro
O Decreto nº 9.641/2018, publicado no fim de 2018, delega à ANP a responsabilidade de definir blocos em bacias terrestres a serem objeto de licitação, sob regime de concessão, na oferta permanente. Estão incluídas como oferta permanente todas as áreas terrestres, inclusive os novos blocos, não havendo mais leilão convencional de concessão para áreas em terra. O objetivo é atrair investimentos para as bacias maduras, desenvolver a indústria terrestre com o incentivo à participação das pequenas e médias empresas e estimular as atividades exploratórias nas bacias terrestres de nova fronteira.
27 Dezembro
O acordo de Kigali, firmado entre os países signatários do Protocolo de Montreal durante reuniões em Kigali, capital de Ruanda, inclui uma emenda que estabelece a eliminação gradual de uma substância que não prejudica a camada de ozônio, mas que possui alto potencial de aquecimento global: os Hidrofluorocarbonetos (HFCs), usados em refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado. Com a suspensão do uso desses gases, busca-se evitar um aumento da temperatura global em 0,5ºC até 2100 e eliminar a emissão de 70 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.

A emenda prevê a divisão das nações em três grupos para reduzir o consumo e a produção dos HFCs, sendo o prazo para os países desenvolvidos mais curto do que para os países em desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, como vários países em desenvolvimento, tem até 2024 para congelar a produção de HFCs, e até 2015 para alcançar a meta de redução a 20% dos níveis da média dos anos 2020 a 2022.

Já o prazo para países desenvolvidos é bem mais curto: a produção de HCFs deve ser congelada já em 2019, e até 2036 deve-se reduzir o consumo e a produção a 15% dos níveis de 2011 a 2013. Por isso, a Nova Zelândia já está com planos postos em ação. A Enviromental Protection Authority (EPA) está liderando a implementação de regras e medidas no país da Oceania para ajudar a diminuir o ritmo do aquecimento global. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro de 2019.

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