Notícias sobre Regulação
17 Setembro
O contrabando de cigarros fabricados no Paraguai para o Brasil cresce de forma exponencial não apenas nos estados mais próximos da fronteira entre os dois países e nas grandes capitais da região Sudeste, maiores mercados consumidores. No Nordeste, apesar da grande distância para o Paraguai, esse comércio ilegal ganha proporções cada vez maiores.

Levantamento de 2017 mostra que apenas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte foram consumidas 4 bilhões de unidades 'piratas', resultando numa perda de R$ 500 milhões (US$ 120 milhões) em impostos não recolhidos.

Segundo o estudo, em três anos, o mercado de cigarros contrabandados aumentou 222% em Alagoas e 149% em Pernambuco.
28 Agosto
Assinado por 40 países, o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP na sigla em inglês), documento da Organização Mundial de Saúde, deverá se tornar lei internacional ainda este ano. No entanto, especialistas acreditam que o documento terá pouco efeito prático na América Latina, onde apenas Brasil, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai aderiram.

“Seria fundamental a adesão do Paraguai, que agora tem um novo governo, pois o país produz 60 bilhões de cigarros por ano, mas o consumo interno e a exportação legal chegam a no máximo 7,5 bilhões. Ou seja: 52 bilhões de unidade são contrabandeadas”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.

Segundo ele, o protocolo pode ser mais um elemento para que o Brasil intensifique a integração das forças de segurança no combate ao contrabando.
13 Agosto
A Justiça condenou sete policiais militares, acusados de fazer parte de um esquema que facilita o contrabando de cigarros no Mato Grosso do Sul, a penas que variam de oito a dez anos de prisão. O estado faz fronteira com o Paraguai, de onde saem os carregamentos com o produto ilegal.

Os policiais haviam sido presos em dezembro. Segundo as investigações, eles cobravam propina para não reprimir o crime e, caso não recebessem o valor pedido, chegavam a sequestrar motoristas de caminhões com cigarros contrabandeados para exigir o resgate.

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