Notícias sobre Regulação
30 Julho
Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) estabelece diretrizes regulatórias relacionadas ao programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo brasileiro na semana passada. Com o objetivo de promover a livre concorrência para o setor, a agenda de medidas está prevista para ser concluída em 2023.

Confira abaixo o calendário da ANP para o Novo Mercado de Gás:

2020

- Resolução sobre critérios de autonomia e independência dos transportadores
- Resolução sobre Interconexão entre gasodutos de transporte
- Revisão da Resolução ANP nº 15/2014 (que estabelece os critérios para cálculo das tarifas de transporte referentes aos serviços de transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural; e o procedimento para a aprovação das propostas de Tarifa de Transporte de gás natural encaminhadas pelos Transportadores para os Gasodutos de Transporte objeto de autorização)

2021

- Diretrizes para a Elaboração Conjunta de Códigos Comuns de Acesso
- Revisão da Resolução ANP nº 51/2013 (que regulamenta a autorização para a prática de atividade de Carregamento de gás natural, dentro da esfera de competência da União)
- Revisão da Resolução ANP nº 52/2011 (que regulamenta: a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União; o registro de agente vendedor, previsto no Decreto nº 7.382/2010; e o registro de contratos de compra e venda de gás natural)
- Revisão da Resolução ANP nº 37/2013 (estabelece critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte, compostos por todas as suas tubulações e instalações auxiliares)
- Mecanismos de Repasse de Receita entre os Transportadores de Gás Natural Interconectados

2022

- Revisão da Resolução ANP nº 11/2016 (que regulamenta: a oferta de serviços de transporte pelos transportadores; a cessão de capacidade contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás natural; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de transporte de gás natural; e a promoção dos processos de chamada pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural)

2023

- Solução de Conflitos Relativos ao Acesso aos Terminais de GNL (Conciliação e Arbitramento)
- Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural
23 Julho
A produção total de petróleo e gás natural no Brasil em maio atingiu 3,473 milhões de barris de óleo por dia (boe/d), superando o recorde anterior registrado em dezembro de 2016, quando foram produzidos 3,433 milhões de barris de óleo por dia. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

A produção no pré-sal correspondeu a 60,7% do total no país, 6,4% maior do que em abril e 14,5% superior a maio do ano passado. De acordo com o boletim da ANP, houve um aproveitamento de 95,8% do gás produzido. Os campos localizados no mar representaram 96,3% da produção de petróleo e 83,8% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras produziram 94,4% do petróleo e do gás natural. A produção brasileira ocorreu em 7.107 poços, sendo 642 marítimos e 6.465 terrestres.
08 Julho
A Autoridade Nacional de Gerenciamento de Segurança e Meio Ambiente de Petróleo Offshore (Nopsema), da Austrália, solicitou informações adicionais à companhia norueguesa Equinor sobre seu plano ambiental para a atividade de prospecção de petróleo na Grande Baía Australiana.

Com a medida, a avaliação que havia começado foi interrompida para que a empresa envie, em um prazo de 60 dias, as informações solicitadas. Técnicos da Nosema identificaram questões não respondidas pela Equinor no documento que estava sendo analisado.

A agência informou que não poderia dar detalhes de quais dados adicionais foram pedidos e destacou que seu papel é prevenir grandes acidentes, garantido a segurança dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.