Notícias sobre Regulação
22 Março
A ANP realizou no último dia 20 de março uma audiência pública sobre a minuta de resolução em relação à transparência na formação de preços para a comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores. Para isso, houve uma análise das 39 contribuições recebidas na consulta pública. Segundo o site da própria agência, os objetivos são “aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informação no processo de formação dos preços de derivados de petróleo e biocombustíveis, considerando os fundamentos legais e regulatórios, os benefícios e riscos potenciais, e as características estruturais e de comportamento de cada segmento”.

O diretor da agência, José Cesário Cecchi, afirmou que “o objetivo é garantir a transparência, esse é o princípio da agência reguladora. Passa longe da intenção da ANP exercer qualquer tipo de controle sobre os preços”.
01 Março
A Australian Petroleum Production and Exploration Association (APPEA) e a National Offshore Petroleum Safety and Environmental Management Authority (NOPSEMA), em colaboração com a International Offshore Petroleum Environment Regulators Forum (IOPER), vão oferecer, em 20 de maio, em Perth, na Austrália, o Source Control Workshop 2019. O evento global contará com especialistas em segurança, logística e bem-estar submarino, além de experts em derramamento de óleo. O objetivo é discutir as melhores práticas atuais e formas de melhorar o controle de fontes de vazamento e o tempo de resposta a emergências.

O workshop acontece em um momento importante na Austrália, que comemorou no fim de 2018 um ano sem nenhuma fatalidade entre seus trabalhadores na indústria de óleo e gás. Por outro lado, precisou lidar com alguns vazamentos, como um de hidrocarbonetos que aconteceu em novembro na costa oeste do país, exigindo uma rápida resposta das autoridades.
22 Fevereiro
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou em 14 de fevereiro a realização de consulta pública, por 15 dias, para a minuta de resolução sobre produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis. A audiência Pública será realizada em 20 de março.

Segundo o site da própria ANP, a minuta relativa à transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis será dividida em três: uma para o gás natural; outra para os segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; e uma terceira para a revenda de combustíveis líquidos automotivos e de GLP.

A consulta tem como objetivo dar aos agentes de mercado e à sociedade a oportunidade de opinarem sobre a nova minuta, que busca ampliar a transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

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