Notícias sobre Regulação
14 Junho
Com a chancela da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras assinou um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Fazenda, pelo qual se compromete a vender oito refinarias de petróleo. O objetivo da medida é estimular a concorrência no mercado de refino no Brasil, hoje explorado quase integralmente pela estatal, com a entrada de novos investidores para o setor.

O presidente da ANP, Décio Oddone, elogiou a iniciativa. "Esse compromisso vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino e reduzir a dependência que nós temos de importação, trazendo mais competição, transparência e benefícios ao consumidor. É um momento histórico”, afirmou.
31 Maio
A ANP sediou no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, uma reunião técnica preparatória para o Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF), que reunirá representantes dos governos do Brasil e EUA para uma cooperação nos setores de óleo e gás, energia elétrica e energia nuclear. A ideia é levantar questões técnicas, regulatórias e políticas de interesse mútuo e desenvolver planos de metas.

“Estamos diante de dois grandes desafios, um em nível global, que é a transição para uma economia de baixo carbono, e outro em nível nacional, que é a abertura do setor, tanto no upstream, com a participação de outras empresas no pré-sal e a venda, pela Petrobras, de campos maduros, quanto no segmento de gás natural e no abastecimento. É a primeira vez que vivemos uma transformação tão grande no nosso setor”, afirmou, na abertura do encontro, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Oddone reforçou a expectativa de retomada de operações em campos maduros, a oferta permanente de áreas e a melhoria no processo de licenciamento ambiental, afirmando que novas medidas deixarão o setor de gás mais dinâmico e competitivo. “No abastecimento, estamos estudando como fazer a regulação mais atrativa a todo o segmento, completou”.

No encontro, estiveram presentes representantes da ANP, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletronuclear e da Petrobras, além da delegação dos EUA.
31 Maio
A Autoridade Nacional de Gestão de Segurança e Meio Ambiente de Petróleo Offshore (Nopsema) divulgou seu relatório anual de desempenho, relativo ao ano de 2018. De acordo com o documento, lançado esta semana, os principais indicadores do setor mostram que tanto a agência reguladora como a indústria têm conseguido gerenciar o crescimento das atividades de comissionamento e produção sem comprometer os padrões de segurança.

Pelo sexto ano consecutivo, não foram registradas fatalidades entre os trabalhadores que atuam nas plataformas em alto mar. O relatório aponta que, em 2018, oito acidentes que deixaram feridos estiveram sob investigação da Nopsema, que fez recomendações para melhorar as condições de segurança. Uma das preocupações da agência é que mais da metade das plataformas têm 20 anos, algumas delas chegam a 50. Por isso, o documento enfatiza a importância da constante manutenção dos equipamentos.

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