A presidente Dilma Rousseff demonstrou que não pretende alterar as regras na distribuição de royalties de áreas já licitadas. Mesmo diante de uma plateia favorável a essas mudanças, durante um encontro que reuniu prefeitos de todo o país, ela garantiu que vetará o projeto caso o Congresso Nacional aprove a modificação.
“Vocês não vão gostar do que vou dizer: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem para resolver a distribuição daqui para frente”, afirmou a presidente. Alguns prefeitos não gostaram da posição e vaiaram Dilma.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, havia feito um apelo para que o projeto que trata da redistribuição dos royalties seja votado logo.
A 11ª rodada de concessão de exploração do petróleo só será realizada depois que o Congresso Nacional concluir a votação dos projetos que alteram o marco regulatório do setor. O anúncio foi feito pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. “Essa foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para evitar qualquer possibilidade de questionamento jurídico”, afirmou.
A realização da rodada, que não deverá incluir áreas de exploração no pré-sal, foi aprovada em abril do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética. Desde então aguarda o aval da presidente.
O governo brasileiro quer aumentar a proteção às baleias jurbartes que, ameaçadas de extinção, passam boa parte do ano na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia. O local é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e o maior banco de corais do Atlântico Sul. Em uma consulta pública, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – órgão do Ministério do Meio Ambiente – propôs a ampliação do parque marinho e a criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte.
Novas reuniões serão feitas com moradores de quatro cidades da região para discutir a proposta de ampliar em dez vezes a área original do Parque de Abrolhos, dos atuais 87.943 hectares para 891.872 hectares. O Refúgio de Vida Silvestre abrangerá um total de 765.261 hectares. Todos os anos as jubartes saem da Antártida para se reproduzir nas águas mornas de Abrolhos. Com a ampliação, a área protegida marinha no Brasil, que está em torno de apenas 0,5%, passará para 3%.
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