Depois de 45 dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO) – que vai permitir a formação de um conglomerado de telefonia com capital nacional, depois da venda da Brasil Telecom para a Oi – e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações no Brasil (PGR). A nova legislação do setor deve ficar pronta em um prazo de três a quatro meses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar o processo de aprovação da legislação e a posterior fusão das empresas, que deverá contar com mais de 52 milhões de clientes. A Anatel informará ao TCU todos os passos, para que possam ser feitas diligências e para que sejam requisitados documentos de órgãos públicos e das empresas.
A exigência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para que seja construído um depósito de resíduos nucleares novo e mais seguro na usina de Angra 3 criou uma polêmica com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A decisão está sendo considerada uma intromissão nas atribuições da Cnen. O presidente da comissão, Odair Dias Gonçalves, quer se reunir com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para tratar do assunto.
Segundo ele, a Constituição estabelece que cabe à Cnen a responsabilidade sobre os depósitos definitivos de rejeitos nucleares. Na visão do dirigente da comissão, a exigência é prematura, pois só haveria necessidade de um novo local de armazenamento daqui a cerca de 50 anos, quando a quantidade de material descartado seria maior.
O gerente-executivo do Pré-Sal da Petrobras, José Formigli, afirmou que a produção em águas ultraprofundas na Bacia de Santos é economicamente viável mesmo que o preço do petróleo, que ultrapassou US$ 140 por barril, caia para US$ 35. De acordo com ele, o projeto-piloto, que prevê produção diária de 100 mil barris de óleo e 3 milhões de metros cúbicos de gás natural a partir de 2010, demonstrou que pode ser executado.
A Petrobras pretende iniciar ainda este ano a licitação de partes das primeiras plataformas que serão instaladas no campo de Tupi, a primeira reserva no pré-sal que entrará em produção. Outro poço abaixo da camada de sal na Bacia de Santos começará a ser testado em setembro. É uma jazida situada no único bloco em que a Petrobras não é majoritária. A estatal brasileira possui 30%, enquanto a Exxon Mobil e a Amerada Hess detêm 40% cada uma. Para começar a prospecção nessa área, a Exxon trará uma sonda
especial.
Clique aqui para acessar o Arquivo de Notícias sobre Regulação.