Notícias sobre Regulação
25 Setembro
A Polícia Federal prendeu 33 pessoas, entre elas 13 policiais, acusadas de participar de um esquema de contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil. Cerca de 280 agentes atuaram na operação contra a quadrilha, que tinha ramificações em sete estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Alagoas. De acordo com as investigações, somente em 2017, 1.200 carretas com carregamentos ilegais de tabaco foram trazidas pelo grupo para o Brasil.

Acusados de facilitar o esquema, os policiais detidos fazem parte de diferentes corporações: Polícia Rodoviária, Polícia Civil e Polícia Militar. Apontado como chefe da quadrilha, Ângelo Guimarães Ballerini foi preso durante sua festa de casamento em um hotel de luxo em Maceió, capital de Alagoas.
17 Setembro
O contrabando de cigarros fabricados no Paraguai para o Brasil cresce de forma exponencial não apenas nos estados mais próximos da fronteira entre os dois países e nas grandes capitais da região Sudeste, maiores mercados consumidores. No Nordeste, apesar da grande distância para o Paraguai, esse comércio ilegal ganha proporções cada vez maiores.

Levantamento de 2017 mostra que apenas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte foram consumidas 4 bilhões de unidades 'piratas', resultando numa perda de R$ 500 milhões (US$ 120 milhões) em impostos não recolhidos.

Segundo o estudo, em três anos, o mercado de cigarros contrabandados aumentou 222% em Alagoas e 149% em Pernambuco.
28 Agosto
Assinado por 40 países, o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP na sigla em inglês), documento da Organização Mundial de Saúde, deverá se tornar lei internacional ainda este ano. No entanto, especialistas acreditam que o documento terá pouco efeito prático na América Latina, onde apenas Brasil, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai aderiram.

“Seria fundamental a adesão do Paraguai, que agora tem um novo governo, pois o país produz 60 bilhões de cigarros por ano, mas o consumo interno e a exportação legal chegam a no máximo 7,5 bilhões. Ou seja: 52 bilhões de unidade são contrabandeadas”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.

Segundo ele, o protocolo pode ser mais um elemento para que o Brasil intensifique a integração das forças de segurança no combate ao contrabando.

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