Notícias sobre Regulação
30 Outubro
A Diretoria da ANP aprovou a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC), com o objetivo de incentivar investimentos em descobertas petrolíferas de pequeno e médio porte, especialmente as que apresentem desafios logísticos, técnicos ou operacionais. A TPC é um mecanismo de consulta, aberto ao público, para coletar dados, informações e sugestões, no caso sobre a criação de instrumentos regulatórios de incentivo nessa área de poços de petróleo e gás de baixa atratividade econômica. O aproveitamento dos recursos energéticos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação de royalties pela União, estados e municípios são as principais metas da iniciativa.
18 Outubro
Nesta quarta-feira, 17 de outubro, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) brasileira, Décio Oddone, afirmou que as rodadas de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo já realizadas vão proporcionar cerca de 450 bilhões de dólares em investimentos e R$ 1,7 trilhão em arrecadação. Em palestra no evento " A participação do TCU nas Desestatizações e na Regulação dos Serviços Públicos", em Brasília, Oddone disse ainda que o aumento da atividade exploratória, a recuperação dos campos maduros e a atração de novos investimentos para o setor são o foco da agência.

Em outro evento, o 6º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste e 4º Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes, em Campinas, São Paulo, o diretor Aurélio Amaral declarou que a ANP está buscando reduzir a burocracia e a regulação não necessárias para que haja maiores incentivos para concorrência e investimentos no setor.
25 Setembro
A Polícia Federal prendeu 33 pessoas, entre elas 13 policiais, acusadas de participar de um esquema de contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil. Cerca de 280 agentes atuaram na operação contra a quadrilha, que tinha ramificações em sete estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Alagoas. De acordo com as investigações, somente em 2017, 1.200 carretas com carregamentos ilegais de tabaco foram trazidas pelo grupo para o Brasil.

Acusados de facilitar o esquema, os policiais detidos fazem parte de diferentes corporações: Polícia Rodoviária, Polícia Civil e Polícia Militar. Apontado como chefe da quadrilha, Ângelo Guimarães Ballerini foi preso durante sua festa de casamento em um hotel de luxo em Maceió, capital de Alagoas.

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