Cinco fabricantes de cigarros do Paraguai entraram com ação na Justiça contra o Decreto 5.445, do presidente Fernando Lugo, que estabelece novos valores para o imposto sobre o produto. O aumento médio dos tributos ultrapassa 300%. A nova taxação elevará significativamente o valor do cigarro paraguaio, atacando ainda o intenso contrabando do produto para o Brasil.
Os empresários do setor pedem a suspensão dos efeitos do decreto presidente, afirmando que a medida é inconstitucional, pois deveria ser decidida pelo Congresso Nacional. A Justiça paraguaia ainda não julgou a apelação das fabricantes.
A criação da Área de Proteção Ambiental Marinha da Baía da Ilha Grande, no litoral do estado do Rio de Janeiro, foi adiada em um mês e acontecerá no fim de fevereiro. Uma reunião entre o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e representantes das cidades de Angra dos Reis, Parati e Mangaratiba decidiu promover uma audiência pública para apresentar o plano diretor da futura unidade de conservação.
O objetivo é reunir as sugestões tanto de empresas que atuam na região como de pescadores e criadores de mariscos. “Queremos planejar e compatibilizar as múltiplas atividades. O petróleo e os estaleiros não podem matar a pesca, nem o turismo colocar uma espécie em extinção. Só no ano passado, apareceram mortos 32 botos-cinzas”, exemplificou o secretário Minc.
Policiais civis do Rio de Janeiro realizaram uma grande apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai que eram vendidos em uma feira popular na Zona Norte da cidade. Os agentes recolheram cerca de 200 mil maços de produtos falsificados, alguns deles com a data de validade vencida.
Para o delegado Alessandro Thiers, que comandou a operação, é preciso que a população colabore para denunciar a pirataria. “É necessário quebrar todos os elos da corrente, desde o contrabandista que traz a carga até o vendedor. Além disso, a população deve ter consciência de que quem compra material falsificado também está cometendo crime”, alertou.
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