Notícias sobre Regulação
10 Abril
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou no dia 2 de abril o GeoANP – Mapa de dados georreferenciados, ferramenta interativa que reúne informações do segmento de exploração e produção de petróleo, com informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas - em breve, haverá ainda informações de produção dos campos de petróleo e gás natural. O objetivo é ampliar a transparência, dando à sociedade acesso direto a dados e informações públicas da ANP, e promovendo assim uma maior qualidade regulatória.

Informações públicas de produção serão disponibilizadas no GeoANP ainda no primeiro semestre de 2019, com outros dados sendo atualizados ao longo do ano.
05 Abril
O International Offshore Petroleum Environment Regulators (IOPER), um grupo colaborativo de agências reguladoras da área de petróleo e biocombustíveis de diversos países, promoverá o evento Spillcon 2019 - Source Control Workshop entre os dias 20 e 24 de maio, em Perth, na Austrália. Reunindo agências de Austrália, Nova Zelândia, Brasil, México, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Noruega, o IOPER busca aumentar os padrões de segurança ambiental nas atividades de produção e exploração de petróleo.

No Spillcon, IOPER e a australiana Nopsema (National Offshore Petroleum Safety and Environment Management Authority) se unem ao Australian Petroleum Production and Exploration Association (Appea) em discussões sobre causa, prevenção e resposta a acidentes envolvendo a exploração de petróleo e que possam ter impacto no meio ambiente.
22 Março
A ANP realizou no último dia 20 de março uma audiência pública sobre a minuta de resolução em relação à transparência na formação de preços para a comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores. Para isso, houve uma análise das 39 contribuições recebidas na consulta pública. Segundo o site da própria agência, os objetivos são “aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informação no processo de formação dos preços de derivados de petróleo e biocombustíveis, considerando os fundamentos legais e regulatórios, os benefícios e riscos potenciais, e as características estruturais e de comportamento de cada segmento”.

O diretor da agência, José Cesário Cecchi, afirmou que “o objetivo é garantir a transparência, esse é o princípio da agência reguladora. Passa longe da intenção da ANP exercer qualquer tipo de controle sobre os preços”.

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