Notícias sobre Regulação
02 Setembro
A Autoridade de Segurança do Petróleo da Noruega (PSA) identificou uma séride de violações a regulamentos na apuração de um incidente ocorridos em março na plataforma Åsgard B, operada pela empresa Equinor. Na ocasião, um operador de empilhadeira foi atingido por um carrinho de 83 quilos durante a desmontagem de um guincho. O técnico sobreviveu.

A investigação conclui que houve segurança inadequada dos equipamentos e falta de comunicação entre os funcionários que realizavam o trabalho. Com base do relatório, a PSA fez uma série de recomendações à Equinor sobre operações nas instalações da Åsgard B, que devem estar cumpridas até o dia 1º de outubro.
26 Agosto
A Agência Nacional do Petróleo participou do lançamento do novo Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. O presidente do órgão regulador, Décio Oddone, afirmou que a iniciativa tem potencial de abrir grandes oportunidades para o Brasil e para as empresas do setor de óleo e gás.

Oddone citou ainda avanços alcançados nos últimos dois anos para áreas terrestres, como a Oferta Permanente, o Reserved Based Landing, a criação de uma Coordenação de Áreas Terrestres na ANP e a venda de ativos da Petrobras.
30 Julho
Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) estabelece diretrizes regulatórias relacionadas ao programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo brasileiro na semana passada. Com o objetivo de promover a livre concorrência para o setor, a agenda de medidas está prevista para ser concluída em 2023.

Confira abaixo o calendário da ANP para o Novo Mercado de Gás:

2020

- Resolução sobre critérios de autonomia e independência dos transportadores
- Resolução sobre Interconexão entre gasodutos de transporte
- Revisão da Resolução ANP nº 15/2014 (que estabelece os critérios para cálculo das tarifas de transporte referentes aos serviços de transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural; e o procedimento para a aprovação das propostas de Tarifa de Transporte de gás natural encaminhadas pelos Transportadores para os Gasodutos de Transporte objeto de autorização)

2021

- Diretrizes para a Elaboração Conjunta de Códigos Comuns de Acesso
- Revisão da Resolução ANP nº 51/2013 (que regulamenta a autorização para a prática de atividade de Carregamento de gás natural, dentro da esfera de competência da União)
- Revisão da Resolução ANP nº 52/2011 (que regulamenta: a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União; o registro de agente vendedor, previsto no Decreto nº 7.382/2010; e o registro de contratos de compra e venda de gás natural)
- Revisão da Resolução ANP nº 37/2013 (estabelece critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte, compostos por todas as suas tubulações e instalações auxiliares)
- Mecanismos de Repasse de Receita entre os Transportadores de Gás Natural Interconectados

2022

- Revisão da Resolução ANP nº 11/2016 (que regulamenta: a oferta de serviços de transporte pelos transportadores; a cessão de capacidade contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás natural; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de transporte de gás natural; e a promoção dos processos de chamada pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural)

2023

- Solução de Conflitos Relativos ao Acesso aos Terminais de GNL (Conciliação e Arbitramento)
- Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural

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