Em meio à discussão sobre a criação de uma nova empresa estatal para administrar os recursos minerais descobertos abaixo da camada de sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu na segunda-feira, durante a solenidade que marcou o início da produção de petróleo extraído do pré-sal no país, que a Petrobras não será afetada pelas novas regras para o setor. “A Petrobras é a mãe da industrialização brasileira. E mãe é única”, declarou logo após colocar oficialmente em operação o poço 1-ESS-103, no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo.
Nessa jazida, a Petrobras já produzia 35 mil barris de óleo por dia acima da camada de sal. No pré-sal, serão mais 18 mil barris diários de petróleo de melhor qualidade. Para a empresa, Jubarte é considerado uma área para desenvolver conhecimento na exploração abaixo da camada de sal para outras regiões. Enquanto o poço inaugurado por Lula tem 4.600 metros de profundidade, os localizados na Bacia de Santos – onde a estimativa é de que as jazidas sejam bem maiores – chegam a até 7 mil metros da superfície.
Durante a cerimônia, Lula lembrou que, com as descobertas de reservas gigantes, estão previstos R$ 2 trilhões em novos investimentos no Brasil até 2017. O presidente destacou ainda que o Brasil não será um exportador de petróleo cru, e sim de derivados, e que pretende usar o dinheiro oriundo da exploração no pré-sal para acabar com a pobreza no país, investindo principalmente na educação.
Depois de sucessivos atrasos, o governo anunciou, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que voltará a realizar rodadas de licitação de petróleo. Dois leilões foram marcados para dezembro e não serão concedidos blocos de exploração no mar, mesmo que estejam fora de áreas do pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai preparar o edital com as exigências.
No dia 3 de dezembro, acontecerá a 3ª Rodada, com a retomada do leilão de 19 campos considerados maduros na bacia terrestre do Recôncavo Baiano. A 10ª Rodada vai oferecer 171 blocos espalhados pelo país em 18 de dezembro. Somente após essas licitações o CNPE voltará a discutir como será feita a 8ª Rodada, interrompida em 2006 por causa de recursos na Justiça. Esse leilão incluiria áreas próximas a regiões de pré-sal.
“Vamos licitar agora 100 mil quilômetros quadrados. Não é pouco. É uma demonstração de que o Brasil prossegue normalmente com sua atividade ligada ao petróleo”, afirmou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Apesar das declarações, a expectativa das grandes indústrias do setor era de que áreas offshore (no mar), com reservas maiores, também entrassem nas licitações.
A repercussão negativa de propostas feitas pela comissão que estuda mudanças no marco regulatório no setor de petróleo no país, que já provocou como efeito imediato a queda do valor das ações da Petrobras, levou o governo a mudar o discurso para evitar uma crise. O objetivo é diminuir o clima de tensão criado no mercado depois de declarações sobre a criação de uma nova estatal só para cuidar dos ativos na região do pré-sal ou sobre a possibilidade de desapropriação de blocos já licitados nessas regiões. O setor privado acenou com a possibilidade de paralisação de investimentos caso a idéia ganhe força.
O governo agora quer diálogo. Já está em elaboração uma publicação, para ser distribuída a representantes de diferentes setores políticos e sociais, com informações sobre a discussão que envolve a alteração na legislação. Para evitar especulações e dar mais transparência à discussão, a meta é pôr em debate temas como a tributação do setor petrolífero em todo o mundo, as regras de unificação de reservas que se intercomunicam, modelos exploratórios adotados e o papel do estado na indústria do petróleo.
A exclusão da Petrobras dos negócios do pré-sal – um dos temores dos acionistas, que já ameaçaram entrar na Justiça – é outro assunto polêmico. Numa tentativa de acalmar os ânimos, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, José de Lima Neto, afirmou, no Congresso Nacional, que a empresa deverá ser a principal operadora na exploração dos campos gigantes. Segundo ele, mesmo que seja criada uma nova estatal, é preciso a contratação de companhias com capacidade de fazer a perfuração.
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