Notícias sobre Regulação
17 Julho
Em um documento de 54 páginas, o Ministério das Minas e Energia do Brasil detalhou seu plano de reforma na regulamentação do setor elétrico no país. As mudanças previstas estão abertas a consulta pública até meados de agosto. Depois, o governo encaminhará um texto ao Congresso propondo as alterações nas regras.

O plano prevê a privatização de usinas pertencentes à estatal Eletrobras, que tiveram suas concessões renovadas em 2012. Outra proposta é que as tarifas de energia elétrica possam variar de acordo com o horário de consumo. Assim, em horários em que o gasto de energia é maior, o custo ao consumidor seria mais alto.
10 Julho
A discordância sobre a regulação do comércio internacional marcou nos últimos dias o debate entre mandatários dos Estados Unidos, de um lado, e da Europa e Japão, de outro. Enquanto a administração do presidente Donald Trump defende que o país estabeleça regras de defesa comercial, a União Europeia e o Japão acertaram as diretrizes para um acordo de livre
comércio, nos molde da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês).

A oposição ao tratado não é apenas norte-americana. Ele também é visto com preocupação entre trabalhadores europeus e japoneses. “Há áreas em que é importante ter boas estruturas regulatórias de proteção para assegurar as necessidades fundamentais das pessoas”, disse, ao site Euronews, Penny Clarke, secretária-adjunta da Federação Europeia dos Sindicatos do Serviço Público.
29 Junho
Mesmo reconhecendo que a reforma na saúde é “provavelmente o tema mais difícil” a ser aprovado pelo Congresso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter confiança de que a nova regulamentação para o setor passará pelo Senado. A proposta tem o objetivo de substituir a lei criada em 2010 durante a gestão de Barack Obama.

Para garantir a aprovação da nova legislação, senadores do Partido Republicano estão negociando uma nova versão do programa. O texto inicial encontrou resistência e precisou ser modificado.

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