Estudos Governamentais


Na semana passada, um novo e influente comitê parlamentar no Reino Unido publicou uma revisão sobre a regulamentação econômica no Reino Unido nos últimos 30 anos. O relatório é longo, mas de leitura fácil e é uma análise bem construída da história e funcionamento da regulamentação econômica em um país conhecido como sendo um dos melhores quanto a este assunto muito desafiador, com grande quantidade de testemunhos publicados no relatório. As análises nas seções 5 e 6 sobre relacionamentos entre agências reguladoras, empresas reguladas, o público e o poder executivo serão de particular interesse para estrangeiros que vivam fora do Reino Unido e que se vejam frente às mesmas questões.

O relatório concluiu que tem sido uma história de sucesso e que há algumas questões fundamentais a se considerar. Ao contrário do Brasil, as agências reguladoras de serviços públicos do Reino Unido geram muito pouco interesse público, o que alguns comentaristas vêem, por si só, como critério de sucesso. A entrega e os preços de serviços de infra-estrutura não é um assunto importante, apesar de surgirem algumas crises ocasionais. O comitê concluiu que a privatização dos principais serviços públicos foi feita com sucesso e, tirando o setor de água, foi estabelecida uma forte concorrência em cada setor. Apesar de estarem amplamente satisfeitos com a independência das agências reguladoras quanto a pressões políticas, suas principais preocupações estão relacionadas com a subordinação ao Parlamento e eles recomendaram (o que não surpreende por se tratar de um comitê parlamentar) a constituição de um novo comitê parlamentar de supervisão.

O comitê foi crítico quanto ao grau em que as avaliações de impacto são executadas pelas agências reguladoras e recomendou integrá-las melhor no processo de definição de políticas. O comitê também procurou usar mais a avaliação a posterior de políticas, para garantir melhor valor para o dinheiro do contribuinte. A crescente colaboração entre as agências reguladoras deve ser encorajada e o comitê sugeriu que os ministros mantenham sob observação contínua suas diretrizes, comentando que as relações entre departamentos governamentais acerca de questões regulatórias estão no início.

A revisão pode ser criticada como sendo um pouco complacente e não considerou se o sistema e as estruturas que atenderam tão bem ao Reino Unido até agora serão apropriadas para desafios futuros, especialmente em função das principais decisões sobre investimentos que serão necessárias nos próximos três anos. Em vez disso, o relatório especula se será possível dispensar agências reguladoras econômicas (que não as com funções bem essenciais), já que a concorrência está firmemente incorporada em cada setor. O comitê não vê como provável num futuro previsível, mas é uma visão ambiciosa que pode ser discutida e o fato de que possa ser discutida em uma revisão séria diz muito acerca do sucesso global do sistema até agora.

Página do comitê:

http://www.parliament.uk/parliamentary_committees/lordsregulators.cfm

A reportagem está em:

http://www.publications.parliament.uk/pa/ld200607/ldselect/ldrgltrs/189/189i.pdf

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