Notícias sobre Regulação


O Conselho Diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Plano Geral de Outorgas, depois de quase um mês de adiamentos. Com a decisão, um grupo empresarial pode ter a concessão dos serviços de telefonia fixa em duas regiões. A Anatel impôs algumas restrições: a companhia não poderá comprar concessão numa terceira região e terá que haver separação, em empresas totalmente distintas, dos ativos de telefonia e banda larga de um mesmo grupo.

Segundo Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, o objetivo da mudança é incentivar a competição. Em 180 dias, a agência editará um regulamento com as novas normas. Antes, o novo PGO será publicado para consulta pública durante 30 dias. A expectativa é que, depois de receber as contribuições, o texto poderá ser aprovados pela agência até o fim de agosto, quando será enviado ao Ministério das Comunicações. Só depois será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá assinar o decreto.

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