Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou duas resoluções estabelecendo novos procedimentos a serem adotados pelas empresas que atuam em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Umas das medidas permite às empresas contratadas a prorrogação da fase de exploração dos contratos por nove meses. Outra resolução flexibiliza obrigações contratuais e ratifica medidas de segurança.

A ANP também prorrogou a data máxima da realização de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) que visem cumprir as obrigações geradas por parte das empresas petrolíferas no ano de referência de 2019.

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