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O Senado brasileiro aprovou o novo marco legal do saneamento básico no país. A medida, que irá agora para análise do governo, pode abrir mais espaço à atuação de agentes privados.

A estimativa é de que serão necessários cerca de R$ 700 bilhões em investimentos até 2033 para reduzir o déficit sanitário no Brasil, onde cerca de 100 milhões de pessoas não contam com serviço de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água potável.

O texto prevê a realização de licitações para a contratação de companhias de água e esgoto, o que abre caminho para a entrada da iniciativa privada no setor, que passará a competir em igualdade de condições com as empresas estatais. O projeto aprovado prevê metas de universalização dos serviços de água e esgoto para os vencedores das licitações.

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