Notícias sobre Regulação


O governo brasileiro planeja votar no Congresso, ainda neste semestre, pelo menos sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes para destravar. O primeiro da pauta deverá ser o que garante autonomia de atuação ao Banco Central.

No setor de petróleo, para aumentar a competição entre empresas, a intenção é modificar o regime de partilha, em vigor atualmente nos contratos para exploração de áreas do pré-sal, para o de concessão.

Outras áreas em que o governo pretende realizar mudanças na regulamentação são as de energia elétrica, ferrovias, gás natural e navegação entre portos brasileiros.

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