Notícias sobre Regulação


Uma disputa entre o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vem atrasando o processo de modernização do setor portuário no Brasil. Enquanto o órgão regulador pretende liberar a criação de novos portos para cargas totalmente privados, a Secretaria Especial de Portos – vinculada ao governo – pretende atrair investimentos apenas para terminais dentro de portos públicos.

Com a legislação atual, os portos privados seriam apenas um projeto. Mas audiências públicas sobre o assunto estão previstas para breve. A Secretaria dos Portos reconhece que é preciso uma flexibilização das regras, mas quer que o setor de contêineres – o mais lucrativo – fique fora das mudanças. “Não podemos permitir que uma grande empresa internacional compre um terreno à beira-mar, monte uma estrutura e opere sem a nossa fiscalização”, afirma o ministro especial dos Portos, Pedro de Britto, que é favorável a terminais próprios para grãos, petróleo e minérios.

Para empresários, a exclusão do setor de contêineres inviabilizaria novos negócios. Um exemplo é o projeto do porto de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, que seria uma opção ao porto de Santos, o mais movimentado da América do Sul. Orçado em US$ 1,9 bilhão, o terminal ainda precisa de regularização da área, licenciamento ambiental e autorização governamental para sair do papel.

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