Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Brasil, aprovou a realização de consulta e audiência públicas para regulamentar a redução da alíquota de royalties como incentivo às empresas de pequeno e médio portes. A consulta terá prazo de 90 dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, e a audiência ocorrerá por videoconferência, em data a ser definida.

O objetivo da proposta é incentivar mais investimentos nos campos que essas empresas operam. A atuação das empresas de pequeno e médio portes no Brasil é um importante catalisador do desenvolvimento socioeconômico regional, em especial no interior do Nordeste. Atualmente, há 60 campos operados por empresas de pequeno porte e 32 por empresas de médio porte.

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