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As concessões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de licenças ambientais para novos empreendimentos estão paralisadas desde o dia 20 de junho e só devem voltar a se feitas em agosto. Só no próximo mês está previsto o julgamento de um recurso do governo que solicita o adiamento em seis meses do início da aplicação das novas regras de pagamento de compensação ambiental – uma taxa que varia de 0,5% a 5% do valor total dos investimentos.

O impasse começou porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a definição de um percentual mínimo, entendendo que a cobrança tem que ser proporcional ao impacto ambiental. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige que uma obra só seja licenciada após o cálculo do valor da compensação ambiental.

Segundo o governo federal, há 115 processos de licenciamento em fase final e mais 86 em etapa inicial aguardando a definição da Justiça. O presidente do Ibama, Roberto Messias, afirmou que vai propor que os empreendedores assinem um termo de compromisso acatando as futuras regras para que as obras não fiquem paralisadas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse vai apresentar uma metodologia alternativa, em que a graduação do impacto estará prevista.

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