Notícias sobre Regulação


A presidente da Associação Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, defendeu a elevação da participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras de 20% para 49%. “É um consenso para nós que a abertura do capital estrangeiro melhora a vida das empresas e a vida dos consumidores, e o mercado abre essa possibilidade para novas empresas surgirem”, afirmou.

A restrição de 20% faz parte do Código Brasileiro de Aeronáutica. Para que ampliação ocorra, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma emenda à Constituição que modifique o Código. O senador Valdir Raupp, integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso, disse que o governo já deu sinais favoráveis à proposta e que a mudança poderá ser votada até o fim do ano.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.