Notícias sobre Regulação


O Ministério das Minas e Energia criou esta semana a Comissão Pré-Sal, formada por técnicos que vão apresentar ao governo federal propostas em relação à regulamentação da exploração dos megacampos de petróleo e gás encontrados abaixo da camada de sal. Só depois que forem analisadas as sugestões e que houver uma decisão a respeito do modelo a ser seguido é que o governo deverá autorizar a retomada da 8ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), suspensa em 2006, e a realização da 10ª rodada.

O ministro Edison Lobão afirmou ser favorável às rodadas acontecerem o mais rapidamente possível, porém sem inclusão dos blocos em águas ultraprofundas. “Faremos alguns leilões em terra e até em trechos próximos do pré-sal, mas nessas áreas não, até que se altere o marco regulatório com as sugestões que serão apresentadas”, disse. A comissão tem 60 dias para concluir seu trabalho. Até lá, segundo o ministro, ninguém do governo vai se pronunciar sobre como será a exploração petrolífera no país nos próximos anos.

O objetivo desse voto de silêncio é evitar atritos públicos como o ocorrido recentemente entre Lobão e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Na ocasião, o ministro defendeu a criação de uma nova estatal exclusivamente para cuidar das reservas no pré-sal. Já o dirigente da empresa discordou, afirmando ser favorável ao aumento dos royalties e participações especiais, para que a União receba uma remuneração maior, mas sem que ocorra uma mudança nas regras. Segundo ele, alterações no marco regulatório afastam investimentos.

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