Notícias sobre Regulação


Depois de 45 dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO) – que vai permitir a formação de um conglomerado de telefonia com capital nacional, depois da venda da Brasil Telecom para a Oi – e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações no Brasil (PGR). A nova legislação do setor deve ficar pronta em um prazo de três a quatro meses.

Segundo Pedro Ziller, diretor da agência, o conselho diretor concluirá o texto do PGO em entre 45 e 60 dias. Depois, o conselho consultivo da Anatel terá 15 dias para dar seu parecer. Em seguida, os documentos serão analisados pelo Ministério das Comunicações. O passo final será um decreto do presidente da República.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar o processo de aprovação da legislação e a posterior fusão das empresas, que deverá contar com mais de 52 milhões de clientes. A Anatel informará ao TCU todos os passos, para que possam ser feitas diligências e para que sejam requisitados documentos de órgãos públicos e das empresas.

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