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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu contratar uma consultoria para avaliar o impacto econômico-financeiro de uma medida aprovada na consulta pública que modificou o Plano Geral de Outorgas (PGO) do setor: a obrigatoriedade de as operadoras dividirem os ativos de telefonia fixa e de banda larga em empresas distintas. As companhias alegam que a determinação elevaria os custos, que seriam repassados ao consumidor, com aumento de tarifas. Das 450 contribuições sugeridas ao PGO, 98 referiram-se à divisão.

O trabalho de consultoria deverá durar 60 dias, ao custo de R$ 400 mil, o que significa que antes de setembro o PGO não estará pronto. O documento também é alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor, insatisfeitos com a ausência de cláusulas que beneficiem os usuários. As entidades afirmam que o prazo de 45 dias para os debates da consulta pública foi curto. E dizem que, no texto do PGO, não foram introduzidas novas metas de competição de mercado, principalmente agora que duas grandes empresas – Brasil Telecom e Oi – serão fundidas.

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