Notícias sobre Regulação


Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de alguns de seus principais auxiliares sobre a forma como o Brasil deverá explorar as reservas gigantes na área do pré-sal aumentaram as especulações de que o governo federal estaria disposto a criar uma nova empresa estatal, unicamente para essas regiões. O objetivo é que, com as descobertas,
aumente substancialmente a arrecadação destinada à União. A idéia tornou-se o principal assunto dos meios políticos e econômicos do país. A definição, no entanto, passa por uma comissão interministerial.

Fazem parte da comissão os ministros da Casa Civil (Dilma Rousseff), Minas e Energia (Edison Lobão), do Planejamento (Paulo Bernardo), da Fazenda (Guido Mantega) e do Desenvolvimento (Miguel Jorge), e os presidentes da Petrobras (José Sérgio Gabrielli), da Agência Nacional do Petróleo (Haroldo Lima) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Luciano Coutinho).

Por ordem do presidente Lula, o teor das discussões do grupo não pode ser revelado. Mas há informações de que há muitas divergências de opiniões. Lula repetiu várias vezes ao longo da semana que os megacampos são patrimônio da União, de 190 milhões de brasileiros, e não da Petrobras. Ele defendeu a aplicação de recursos vindos do pré-sal em educação.

Dilma Rousseff e Edison Lobão já se manifestaram favoráveis à criação de uma nova estatal. A proposta, porém, esbarra na possibilidade de acionistas da Petrobras ingressarem na Justiça, alegando que a empresa gastou milhões com pesquisas para descobrir essas reservas e é um direito adquirido explorar esses blocos. Outra proposta que tem defensores dentro da comissão – e é apoiada pela Petrobras e pelas empresas privadas que atuam no setor – é a elevação de 40% para 80% nas participações especiais pagas pelos concessionários à União em campos de alta produtividade.

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