Notícias sobre Regulação


O conselho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formular novas regras para a exploração do petróleo no Brasil lançou o debate de uma proposta polêmica: a retomada pelo governo dos campos de petróleo já licitados onde há reservas abaixo da camada de sal se essas jazidas se comunicarem com áreas da União que ainda não foram leiloadas. Para fazer essa desapropriação, o governo pagaria uma indenização à Petrobras e às empresas estrangeiras que adquiriram a concessão dos nove locais onde já houve descobertas no pré-sal.

A proposta causou irritação no setor privado. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, afirmou que a idéia é contrária à decisão do próprio governo, que, por meio do Conselho Nacional de Política Econômica, retirou os blocos do pré-sal do último leilão da Agência Nacional do Petróleo, em novembro do ano passado, garantindo que os contratos em vigor seriam respeitados. “Isso vai contra a credibilidade conquistada pelo Brasil no momento em que o país vive depois de obter o grau de investimento. A segurança jurídica ficaria comprometida”, criticou.

Dentro do governo, a divulgação da proposta provocou mal-estar – já havia um “pacto” contra o vazamento de informações da reunião. Diante da repercussão negativa, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que havia dado declarações sobre a idéia, foi mais cauteloso. “O país não tem interesse em quebrar contrato. Estamos estudando modelos de todos os países e opções para administrar o pré-sal. Qualquer decisão ainda terá que ser amadurecida e, se houver necessidade de mudança na legislação, haverá longo debate no Congresso”, disse.

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