Notícias sobre Regulação


A repercussão negativa de propostas feitas pela comissão que estuda mudanças no marco regulatório no setor de petróleo no país, que já provocou como efeito imediato a queda do valor das ações da Petrobras, levou o governo a mudar o discurso para evitar uma crise. O objetivo é diminuir o clima de tensão criado no mercado depois de declarações sobre a criação de uma nova estatal só para cuidar dos ativos na região do pré-sal ou sobre a possibilidade de desapropriação de blocos já licitados nessas regiões. O setor privado acenou com a possibilidade de paralisação de investimentos caso a idéia ganhe força.

O governo agora quer diálogo. Já está em elaboração uma publicação, para ser distribuída a representantes de diferentes setores políticos e sociais, com informações sobre a discussão que envolve a alteração na legislação. Para evitar especulações e dar mais transparência à discussão, a meta é pôr em debate temas como a tributação do setor petrolífero em todo o mundo, as regras de unificação de reservas que se intercomunicam, modelos exploratórios adotados e o papel do estado na indústria do petróleo.

A exclusão da Petrobras dos negócios do pré-sal – um dos temores dos acionistas, que já ameaçaram entrar na Justiça – é outro assunto polêmico. Numa tentativa de acalmar os ânimos, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, José de Lima Neto, afirmou, no Congresso Nacional, que a empresa deverá ser a principal operadora na exploração dos campos gigantes. Segundo ele, mesmo que seja criada uma nova estatal, é preciso a contratação de companhias com capacidade de fazer a perfuração.

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