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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, enviou ofício ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller, pedindo que seja concluído o mais breve possível o processo de aprovação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). A mudança vai permitir a criação da chamada supertele, empresa que resultou da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.

Inicialmente, a previsão é de que a proposta seja apresentada até o dia 18 de outubro por Ziller ao conselho diretor da agência. No entanto, esse prazo poderá ser estendido por mais 30 dias. Depois da aprovação da Anatel, o ministério fará as considerações finais e encaminhará o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editará um decreto com o novo PGO.

De acordo com contrato assinado entre a Oi e a Brasil Telecom, o prazo para a conclusão do negócio, que depende da aprovação do PGO, termina no dia 21 de dezembro. Caso o desfecho não ocorra até essa data, a Oi – empresa compradora – terá que pagar multa aos vendedores.

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