Notícias sobre Regulação


Previsto inicialmente para julho, o decreto presidencial que vai regulamentar investimentos privados no setor portuário deve ser publicado nos próximos dias. De acordo com o projeto, que está em fase final de análise pelo governo, portos privados poderão operar no país em um sistema de concessão pública.

Com as descobertas de grandes reservas de óleo e gás abaixo da camada de sal, aumentou a expectativa de que seja estabelecido rapidamente o marco regulatório para investimentos privados no setor.

Na proposta inicial elaborada pela Secretaria Especial dos Portos, o decreto trataria também de questões ambientais e trabalhistas. No entanto, já se sabe que o governo decidiu não incluir tantos detalhes para evitar polêmicas.

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