Notícias sobre Regulação


Para permitir o acesso de mais companhias aéreas a aeroportos com maior movimento e aumentar a concorrência entre as empresas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública, com duração de 60 dias, para debater novas regras para a distribuição dos slots (autorizações para pousos e decolagens), que poderão ser modificadas a cada dois anos. A discussão começará pelo Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do país.

Atualmente, as companhias TAM e Gol-Varig controlam 89% dos slots de Congonhas, principalmente a rota mais rentável, a Ponte Aérea (Rio-São Paulo). Pela regra atual, as empresas só perdem as autorizações se optarem por isso, deixarem de voar por mais de 30 dias ou encerrarem suas atividades. De acordo com a proposta da Anac, alguns critérios poderão levar à perda do slots: atrasos, cancelamentos de vôos e segurança operacional.

Outra sugestão da agência é que todo aeroporto que ultrapassar o limite de 90% de sua capacidade de infra-estrutura no uso do pátio ou da pista será considerado “saturado” e sofrerá limitações em suas operações.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.