Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelece que os consórcios vencedores das licitações para exploração de óleo e gás apresentem um plano de avaliação para que possam operar. Se o prazo para entregar o estudo não for cumprido, as empresas perdem a concessão e o bloco entra em novo leilão. Com relação às áreas onde já foi detectada a presença de reservas petrolíferas abaixo da camada de sal, a Petrobras vem cumprido as metas estipuladas.

Das oito áreas já anunciadas pela estatal, apenas uma – a de Júpiter, operada em conjunto com a portuguesa Galp e com a presença de óleo e gás divulgada em setembro – ainda não teve o plano de avaliação encaminhado à ANP. As demais já tiveram os estudos aprovados ou esperam a aprovação para iniciar as operações.

Na etapa seguinte, os consórcios têm entre dezembro de 2010 e o fim de 2012 para declarar à agência a viabilidade comercial de cada jazida. Em razão da dificuldade das empresas de conseguir sondas e outros equipamentos, a ANP já estuda a extensão desses prazos.

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