Notícias sobre Regulação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a exploração dos portos no país, que era aguardado desde julho. A expectativa do governo é atrair para o setor investimentos da ordem de R$ 19 bilhões (US$ 9 bilhões), nos próximos dez anos, de acordo com o ministro Pedro de Brito, da Secretaria Especial dos Portos.

O modelo aprovado é semelhante ao que funciona no setor elétrico. Tanto o governo como empresas poderão fazer estudos para novos investimentos, que, se aprovados, serão concedidos à iniciativa privada em leilões. Dessa forma, a União continua com o controle estratégico dos portos e, ao mesmo tempo, os grupos particulares poderão construir.

Os primeiros portos que serão concedidos nesse novo modelo deverão ser os de Ilhéus (Bahia) e Manaus (Amazonas). As concessões também vão se basear no Plano Nacional de Outorgas, que está sendo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo Pedro de Brito, a nova regulamentação vai conviver com os atuais portos públicos.

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