Notícias sobre Regulação


Melhorar as centrais de atendimento e ampliar a oferta de banda larga e Internet discada. Essas são apenas duas das mais de 30 exigências que a Oi terá que cumprir para que a compra da Brasil Telecom (BrT) – que resultará na criação de uma super-companhia telefônica ­– seja aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O negócio tem que oferecer ganhos para a sociedade”, afirmou Emília Ribeiro, diretora do órgão regulador e relatora do processo.

O relatório será apresentado na próxima reunião da diretoria, dia 16. A expectativa é de que o texto seja aprovado até dia 18, quando ocorrerá nova reunião. Logo depois, quem analisará a aquisição será o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê), órgão do Ministério da Fazenda.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que o processo já passou pela área técnica e pela procuradoria da agência. “Acredito que haverá tempo para julgar antes do fim do prazo”, disse ele. Caso o negócio não seja aprovado até dia 21, a Oi terá que pagar multa de R$ 490 milhões (US$ 206 milhões), prevista no contrato assinado em abril.

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