Notícias sobre Regulação


A 22ª Vara Federal da Justiça de Brasília concedeu liminar ao governo do estado do Rio de Janeiro suspendendo a realização de consulta pública, organizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para discutir a liberação do Aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade do Rio, a mais vôos além da ponte aérea Rio-São Paulo. O governo do Rio de Janeiro alega que a audiência pública deveria ser realizada no Rio, e não em Brasília, como estava programada.

Pela determinação da Justiça, a reunião deverá ser marcada “com a participação mais ampla possível da comunidade diretamente interessada”. O embate entre o governo do Rio e a Anac começou no mês passado, quando o órgão regulador anunciou a consulta pública para a abertura do Santos Dumont para mais vôos. Segundo a agência, a transferência de rotas não vai reduzir o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Já o estado do Rio alega que a transferência de vôos esvaziará o Tom Jobim, prejudicando sua privatização.

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