Notícias sobre Regulação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no fim de dezembro o decreto 6.698, que torna a costa brasileira um santuário de baleias e golfinhos. A medida, que reafirma a proibição de caça a animais dessas espécies no país, também é uma mensagem para a Comissão Baleeira Internacional (CBI), que discute a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. Lançada em 1999 pelo Brasil, a proposta garantiria a proteção integral de todos os cetáceos no trecho que vai do litoral brasileiro até a África a partir do compromisso de todos os países da região com a preservação.

“Esse decreto representa uma reafirmação da política brasileira na proteção desses mamíferos aquáticos ameaçados e da intenção de continuar buscando que o Atlântico Sul seja reservado apenas ao uso não-letal desses animais, com a investigação científica e o turismo de observação, capazes de gerar milhões de dólares de divisas”, afirmou José Truda Palazzo Jr., vice-comissário do Brasil na CBI e diretor do projeto Baleia Franca. Das oito espécies com barbatanas que existem na Terra, sete aparecem na costa brasileira: franca, azul, finn, sei, Bryde, jubarte e mink. A maioria costuma migrar entre junho e setembro, fugindo do inverno polar à procura de águas mais quentes, para se reproduzir.

O objetivo da criação de santuários é assegurar a chance de recuperação da população de espécies em extinção. Atualmente, existem duas regiões do mundo com esse status, sob chancela da CBI: o do Oceano Índico (criado em 1970) e o do Oceano Antártico (em 1994). No entanto, nem todos os países respeitam as restrições e há muitos registros de caçadas, principalmente a baleias, nessas áreas. Organizações Não-Governamentais como o Greenpeace defendem a criação de um santuário global, que abranja todos os mares do planeta.

© 2007 CRE Brasil - Todos os direitos reservados.