Notícias sobre Regulação


Em uma iniciativa apoiada por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e pela Confederação Nacional de Pescadores Artesanais do Chile (Conapach), o governo chileno publicou decreto no Diário Oficial proibindo matar, caçar, capturar, possuir, transportar e comercializar qualquer espécie de cetáceo (baleias e golfinhos) que viva no espaço marítimo do país. O objetivo da medida, baixada no último trimestre de 2008, é preservar não apenas os animais, mas também toda a biodiversidade e os ecossistemas relacionados a eles.

De acordo com decreto, serão criadas áreas de conservação, parques e reservas. As autoridades ambientais do Chile pretendem dedicar cuidado especial às rotas migratórias e aos locais de reprodução e alimentação dos cetáceos. A nova legislação prevê penalidades para quem for flagrado ilegalmente com animais. A sanção varia de cinco a dez anos de prisão, além de multa.

A criação da chamada “zona de caça zero” foi incluída na Lei Geral de Pesca e Aqüicultura, que também trata da proteção de répteis, aves, mamíferos e peixe.

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