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A fiscalização do serviço público brasileiro sobre setores fundamentais da sociedade é insuficiente. Foi o que concluiu um levantamento do jornal O Globo publicado em 11 de novembro. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por exemplo, conta com apenas 85 fiscais para 120 mil postos, distribuidores, revendedores e transportadores de gasolina e gás de energia de todo o país. São mais de 35 mil postos, e o resultado são freqüentes denúncias de adulteração de combustível.

Outras áreas sofrem com o mesmo problema. A Anac, que desde setembro do ano passado está no centro de uma crise aérea no país, tem somente 500 agentes para fiscalizar as pistas de pouso dos aeroportos brasileiros, as condições de vôo dos aviões e helicópteros e a formação de tripulantes, entre outros detalhes importantes para que não haja falhas em pousos, vôos e decolagens. No Ibama, 1700 analistas ambientais fiscalizam desmatamento, pesca predatória, caça ilegal, biopirataria, tráfico de animais silvestres e toda sorte de crimes ambientais em 747 unidades de conservação, ou 60 milhões de hectares.

Para completar, dois ministérios com obrigação de auditar e fiscalizar setores vitais sofrem com o mesmo problema. No Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS conta com 641 auditores para analisarem o orçamento do Ministério para esse ano, de R$ 44 milhões, além do repasse de cerca de 5 mil convênios do governo federal com os estados e prefeituras. Como resultado da fiscalização insuficiente, a máfia dos sanguessugas conseguiu desviar dinheiro público por dez anos antes de ser descoberta. Já o Ministério da Agricultura tem apenas 1300 servidores para fiscalizar toda a produção de produtos de origem animal do país, como carne, ovos, mel, leite e queijo. Com isso, o controle de qualidade fica deficiente, gerando problemas como a descoberta de leite adulterado com soda cáustica, carnes cheias de hormônio e impedindo a exportação de ovos e mel para a Europa.

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