Notícias sobre Regulação


A queda do Learjet 35 em São Paulo, no dia 4 de novembro, matando piloto, co-piloto e seis pessoas de uma mesma família que estavam na casa atingida pelo jatinho reforçou a situação de caos aéreo que o Brasil enfrenta desde setembro do ano passado, quando 154 pessoas morreram na colisão entre um Boeing 737 da Gol e um jato Legacy. A crise parece não ter data para acabar, já que o orçamento destinado à fiscalização da aviação civil no país caiu quase pela metade do ano passado, quando a verba era de R$ 17,2 milhões, para o atual, que contou com R$ 9,3 milhões. Além disso, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) tem apenas com 210 inspetores para fiscalizar os mais de 11 mil aviões registrados no país, entre eles 457 aeronaves de aviação comercial.

A falta de investimentos no setor é agravada pela má gestão dos recursos, responsabilidade da direção da Anac, que não repassa grande parte do dinheiro arrecadado pelo Fundo Aeroviário para a fiscalização de aviões. Na segunda, dia 5, o ministro da Defesa, Nélson Jobim, afirmou que vai reforçar a fiscalização no setor. Vai esbarrar na falta de verba, pois a Anac já gastou 99,2% de seu orçamento para este ano.

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