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A proposta de flexibilização dos licenciamentos ambientais das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região amazônica, elaborada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, tem adversários dentro do próprio governo. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lamentou não ter sito consultado sobre o projeto e afirmou que ele é inconstitucional.

Pela proposta, as obras do PAC na Amazônia fariam parte de um “regime jurídico especial” para que as licenças sejam aprovadas em no máximo 120 dias, inclusive em unidades de conservação, terras indígenas, sítios históricos e arqueológicos. Destacando que defende que os licenciamentos ocorram com mais velocidade, Minc lembrou que o Ministério do Meio Ambiente é o único órgão que pode legislar sobre o tema.

“É claro que os licenciamentos ambientais não podem ser um entrave. Tanto que, em oito meses, destravamos o Ibama e reduzimos à metade o tempo dos licenciamentos”, afirmou Minc.

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