Notícias sobre Regulação


A Petrobras recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) licenças de operação para perfurar 20 poços em dois blocos marítimos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. Os consórcios liderados pela estatal terão que implementar uma série de planos e projetos, como os de monitoramento ambiental, controle de poluição, educação ambiental dos trabalhadores e compensação da atividade pesqueira.

Uma das condições impostas pela licença do Ibama é que a Petrobras apresente, de seis em seis meses, um relatório dos projetos ambientais desenvolvidos, com uma discussão técnica dos resultados obtidos e uma avaliação da efetividade de cada um. O órgão ambiental também proíbe que os resíduos gerados pela perfuração sejam queimados a céu aberto. A licença é válida por cinco anos desde que as exigências sejam cumpridas.

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