Notícias sobre Regulação


Em meio à crise global, um ato do governo para a abertura da economia brasileira passou quase despercebido: a sanção da nova Lei do Gás, no início de março. A regulamentação, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, incentiva a participação da iniciativa privada no setor. E os primeiros resultados já começam a aparecer. O grupo Gás Energy New Ventures, de capital nacional, anunciou que vai investir US$ 1,25 bilhão na construção de uma usina termelétrica integrada a um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL). A previsão é que sejam gerados 1.000 megawatts a partir de 2014.

“O Brasil caminha para se tornar um grande produtor de gás. As novas descobertas indicam que o país não só alcançará a autossuficiência, como, em alguns anos, terá condições de exportar gás natural”, afirma Haroldo Lima, para quem a nova lei atrairá novos interessados, como fundos de pensão, para os projetos. Pelas regras, a construção e operação de gasodutos serão feitas em concessões, como ocorre no setor elétrico. “Os leilões vão beneficiar os consumidores, pois haverá competição e preços menores”, acredita o diretor da ANP.

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