Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está no centro de denúncias envolvendo suspeitas de irregularidades no pagamento de royalties de petróleo a prefeituras do estado do Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) investiga informações de que um dos diretores do órgão, Victor de Souza Martins, teria participado de uma negociação para facilitar o repasse de R$ 1,3 bilhão (US$ 596 milhões) a alguns municípios. Para conseguir esse benefício, ele teria recebido um valor não revelado.

De acordo com as investigações, há suspeitas de que Martins teria usado informações privilegiadas para “adquirir contratos com prefeituras para aumentar, aprovar ou incluir os royalties do petróleo”.

Em comunicado, a ANP informou que, quando um município solicita a alteração do valor de pagamento, a superintendência de Controle de Participações Governamentais da agência abre um processo administrativo para avaliar tecnicamente o pedido, que é submetido ainda à Advocacia Geral da União (AGU). E que, por isso, “é impossível que um diretor da Agência possa direcionar decisões para alterar valores de participações governamentais pagas a municípios”.

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