Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou consulta pública para receber propostas com o objetivo de melhorar o atendimento aos passageiros. Atualmente, em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, as empresas têm até quatro horas para comunicar o problema. O órgão regulador pretende exigir que as companhias informem sobre imprevistos na hora em que ocorrerem e que ofereçam alternativas, como lugar em outra aeronave ou ressarcimento da passagem. Overbooking, atrasos e cancelamentos são as principais reclamações recebidas pela Anac.

O texto com as propostas ficará em consulta pública até 15 de maio no website da agência (www.anac.gov.br). As contribuições deverão ser enviadas em formulário disponível na própria página para o e-mail audienciapublica.assistencia@anac.gov.br. No dia 7 de maio, uma audiência pública vai discutir as novas regras na sede da Anac, em Brasília.

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