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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados que flexibiliza o licenciamento ambiental para a construção de rodovias. O texto, que teve o aval do Ministério dos Transportes e da Casa Civil do governo, estabelece 60 dias para concessão da licença pelos órgãos ambientais. Caso esse prazo não seja cumprido, a licença é obtida automaticamente. Para Minc, a ideia é inconstitucional.

“Sou favorável à simplificação do licenciamento ambiental. Não acho que seja preciso um estudo de impacto nem um relatório para tapar buracos. Mas a concessão de licença por decurso de prazo é uma agressão à Lei Ambiental”, afirmou o ministro. A proposta polêmica está agora no Senado, que deverá votar nos próximos dias.

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