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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor ao Ministério das Minas e Energia a alteração da Lei do Petróleo, em vigor há dez anos, que permitiu a abertura do setor por meio de contratos de concessão. Segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, a idéia é que o país adote pelo menos outros dois tipos de contrato para a exploração de petróleo e gás.

Além da concessão, que continuaria existindo para áreas conhecidas, as outras formas em estudo seriam: partilha, para regiões novas, de fronteira, como recém-descoberto campo de Tupi, na qual a Petrobrás outorgaria os direitos a uma empresa privada, que arcaria com os custos de prospecção e dividiria o lucro com a estatal; contratos mais flexíveis para campos com pequenas reservas ou com produção em declínio; e prestação de serviços, em que as empresas arcariam com os riscos da pesquisa.

Segundo Lima, as mudanças são importantes para atender a cada tipo de campo petrolífero. "Achamos que o marco regulatório tem que atender às diversidades", afirmou. As propostas de alteração da Lei do Petróleo serão discutidas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Caso sejam aceitas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que encaminhar um projeto de lei para o Congresso, que aprovará ou não a nova legislação.

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