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Em razão da descoberta da megarreserva de petróleo na Bacia de Campos, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) anunciou que 41 blocos exploratórios próximos ao Campo de Tupi, todos localizados na região pré-sal que vai do litoral do Espírito Santo à Santa Catarina, foram excluídos da Nona Rodada de Licitações que irá ocorrer nos dias 27 e 28 de novembro de 2007.

A exclusão foi anunciada logo após o término da polêmica reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ocorrida no dia 08/11/2007 na sede da Petrobras, a qual por ser uma empresa do setor petrolífero, certamente não poderia ter relações tão próximas com o CNPE, a ponto de abrigar uma reunião em sua sede.

Em tom nacionalista e incisivo a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff afirmou que a decisão do governo federal de excluir blocos próximos ao Campo de Tupi tem o escopo de preservar interesse nacional, não tendo qualquer cunho estatizante ou de nacionalização de reservas de petróleo e gás natural, a exemplo do que ocorreu em países vizinhos, como; Bolívia, Equador e Venezuela.

Segundo a ministra, há fortes indícios de que toda a área de pré-sal, que abrange as bacias de Espírito Santo, Campos e Santos, tenha reservas de petróleo muito superiores à quantidade atualmente estimada, e não apenas o Campo de Tupi, logo faz se necessário defender o interesse nacional e tratar essa região de forma diferenciada nos próximos leilões da ANP. Por conta disso, a ministra não afasta a hipótese de alterar o atual regime de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

Para Dilma Rousseff, a retirada dos 41 blocos foi necessária para garantir "a soberania nacional", sendo que o governo federal ainda não decidiu se os blocos voltarão a ser ofertados à iniciativa privada ou se ficarão sob a responsabilidade da Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, não teme que ocorra na Nona Rodada o mesmo que sucedeu na rodada anterior, que foi suspensa em razão da interposição de duas ações judiciais perante as Varas Federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

A decisão do CNPE, as vésperas da realização da Nona Rodada de Licitações, surpreendeu as empresas interessadas em arrematar blocos assim como a própria ANP, que logo após o término da reunião do CNPE desconhecia a decisão do governo, porquanto nem mesmo seu diretor-geral, Sr. Haroldo Lima, tinha informações sobre a exclusão dos 41 blocos da Nona Rodada.

Dos 41 blocos excluídos 26 estão na Bacia de Santos, situados ao redor do Campo de Tupi (Bloco BM-S-11), 13 estão na Bacia de Campos e 2 na Bacia do Espírito Santo.

Desta forma a oferta de blocos da Nona Rodada na Bacia de Santos ficará limitada a áreas em águas rasas, onde serão disponibilizados um total de 94 blocos.

A medida afeta em cheio os planos das empresas que pretendiam investir em águas profundas, tais como a OGX, do empresário Eika Batista, que participa pela primeira vez de uma rodada de licitação e inclusive contratou vários executivos da área de exploração da Petrobras.

A empresa britânica BG, que tem 25% de participação no bloco BM-S-11 onde foi feita a descoberta do megarreservatório, considerou a decisão do CNPE de retirar 41 Blocos da Nona Rodada ruim para o processo de licitação, já que abala a confiança das companhias que têm interesse em investir no setor de petróleo no Brasil, construída ao longo das sete rodadas de licitações anteriores.

Para João Carlos de Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a decisão do CNPE quebra a previsibilidade do processo de licitação de blocos exploratórios, que já foi prejudicado pela suspensão da Oitava Rodada, prevista para ocorrer em novembro de 2006. "Ficamos impactados por essa decisão. A medida aprovada pelo CNPE quebra a previsibilidade sempre defendida pela indústria. Entendemos os argumentos do governo, mas isso não diminui o impacto da medida. Qualquer mudança de regra é sempre ruim, principalmente quando isso é feito às vésperas da rodada. As empresas apostaram na Nona Rodada, investindo tempo e dinheiro na compra de dados. A rodada deveria ser feita na sua plenitude e não com mudanças de última hora" elucidou o presidente do IBP.

O presidente da Devon Energy Brasil, Sr. Murilo Marroquim também desaprova a medida do governo federal o qual “já tinha conhecimento do potencial do pré-sal e não precisava esperar até novembro para retirar os blocos quando muitas empresas já fizeram investimentos para estudar e mapear as áreas”.

Em virtude da retirada dos 41 blocos da Nona Rodada de Licitações, a ANP devolverá R$ 5 milhões a 24 companhias habilitadas para oferecer lances na Nona Rodada de Licitações, referente ao que elas pagaram para adquirir informações sobre os 41 blocos retirados do leilão.

Apesar das críticas à decisão do CNPE, até o presente momento nenhuma empresa, das cerca de 70 habilitadas pela ANP, declarou que iria desistir do leilão, sendo que a expectativa dos analistas é que muitas empresas confirmem presença no leilão.

Além de gerar instabilidade das regras, teme-se que a decisão do governo de retirar os 41 blocos da Nona Rodada possa abrir brechas para ações judiciais que comprometam a realização do leilão.

Fonte: Veja, Folha de São Paulo, Jornal do Comércio, TN Petróleo, ANP, Brasil Energia.

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