Notícias sobre Regulação


Nos futuros leilões para exploração de óleo e gás nas regiões do pré-sal, as empresas vencedoras serão as que assumirem o compromisso de entregar ao estado o valor equivalente a maior parcela de produção. Esse modelo, denominado partilha flexível, faz parte da nova legislação para o setor que deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês. A revelação consta em reportagem do jornal O Globo, que conseguiu as informações de um integrante do comitê interministerial que elabora a proposta de mudança na Lei do Petróleo, cujo nome não foi revelado.

O governo será representado nas licitações do pré-sal por uma nova estatal. O novo regime também vai prever que seja feito um convite diretamente a uma determinada empresa para adquirir a concessão de um bloco. O modelo em fase final de análise também vai manter a possibilidade de as áreas de exploração serem concedidas em leilões, como acontece hoje. Mas o governo poderá aumentar a Participação Especial, valor que é repassado ao estado em jazidas com grande produção. Todas as modificações que serão entregues a Lula têm o objetivo de aumentar o montante que chega aos cofres públicos.

Para administrar o dinheiro obtido com o petróleo, será criado um fundo de investimentos para aplicar a verba principalmente em ações para melhorar a educação e no combate à pobreza.  O novo marco regulatório brasileiro é inspirado na Noruega. Depois da aprovação do presidente, o texto segue para o Congresso Nacional.

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