Notícias sobre Regulação


Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o novo marco regulatório para o setor de petróleo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que o governo vai estender o novo regime de partilha na exploração do pré-sal a áreas consideradas estratégicas. Esses locais, que poderão tanto estar no mar quanto em terra, serão pontos que venham apresentar grande potencial de concentração de reservas.

No encontro, o presidente cobrou pressa ao grupo interministerial que estuda o assunto há um ano. Segundo Lobão, o trabalho será apresentado a Lula em 15 dias, para logo depois ser enviado ao Congresso como projeto de lei. Também já está certa criação de uma nova empresa estatal para gerir os contratos no pré-sal. O tema que ainda permanece indefinido na comissão é como será feita a divisão de renda obtida nas descobertas entre estados e municípios.

Com as novas regras, o atual sistema de concessão – pelo qual todo petróleo encontrado pertence ao investidor – desaparecerá nas futuras licitações das áreas mais valorizadas. Pelo regime de partilha, a União recebe uma parcela maior. Com esse montante, será criado um fundo social, administrado pelo Ministério da Fazenda, cujos recursos serão destinados principalmente para saúde e educação.

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