Notícias sobre Regulação


As divergências dentro do governo em torno do novo marco regulatório para a exploração do petróleo abaixo da camada de sal deverão provocar adiamento na data de apresentação pública da proposta, prevista para o dia 18.  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu o documento na semana passada, afirmou que, depois de analisar o texto, ainda vai consultar empresários, representantes de trabalhadores e políticos. Só depois dará um formato final ao projeto que será apresentado ao Congresso, já que as mudanças dependem de alteração na Lei do Petróleo.

A principal controvérsia dentro do governo envolve a distribuição dos recursos dos royalties e de outras compensações financeiras a estados e municípios. Inicialmente, o governo federal pretendia concentrar a maior parte da arrecadação, mas existe uma forte reação contrária a essa idéia por parte de lideranças políticas e empresariais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, principais produtores do país.

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