Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou a diversos órgãos do governo federal um documento com sugestões para o novo marco regulatório do setor. Uma das propostas para acelerar o processo de privatização dos terminais aeroportuários é dispensar licitações na transferência do negócio para empresas. A exploração passaria a ser pelo regime de autorização no lugar do modelo de concessão. As companhias escolhidas precisariam cumprir requisitos como segurança, qualidade no serviço e tarifas.

O formato facilitaria a privatização dos principais aeroportos do país a tempo de serem executadas reformas para a Copa do Mundo de 2014. No entanto, a proposta da Anac deve encontrar dificuldades. Isso porque interessa ao governo ter o maior número de concorrentes possíveis na disputa.

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