Notícias sobre Regulação


Setores das Forças Armadas vêm demonstrando preocupação com a vulnerabilidade marítima do país, como noticiou uma reportagem do jornal O Globo. Um dos motivos do temor é o fato de as reservas de petróleo do pré-sal encontrarem-se na chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O mar territorial brasileiro, onde o país possui soberania plena, se estende a até 12 milhas além da costa. Para além disso, em 1982 foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece em 200 milhas náuticas a partir da costa os direitos econômico  de um país costeiro sobre os recursos marítimos, no solo, subsolo e água. É Zona Econômica Exclusiva, na qual, no entanto, navios de outras bandeiras podem navegar livremente e outros países podem colocar dutos e cabos submarinos. O problema é que 40 países, entre eles os Estados Unidos, não assinaram a convenção.

Para completar, uma pequena  parte  do  pré-sal  está na plataforma continental brasileira, mas já em espaço internacional, para além da ZEE, podendo ser explorado por qualquer país. Para garantir a soberania para fins de gestão dos recursos naturais desta área, o governo brasileiro em 2004 apresentou uma proposta à ONU, pedindo direitos sobre 960 mil metros quadrados de plataforma continental – que seria uma prolongação natural do território brasileiro. É a chamada Amazônia Azul, que abarcaria 1.500.000 quilômetros quadrados além dos 3.500.000 quilômetros estabelecidos pela ZEE, totalizando 5 milhões de quilômetros quadrados de área marítima. Uma área enorme e de incomensuráveis recursos naturais. A ONU ainda não deu um parecer final.

Enquanto espera uma definição, a Marinha Brasileira começa a se movimentar. Recentemente, apresentou um projeto de monitoramento, chamado Sistema de Gerenciamento da Amazônia  Azul, ainda em fase de estudos. Os militares temem que o Brasil não tenha estrutura e condições para resistir caso uma grande potência resolva explorar o pré-sal na plataforma continental – ou mesmo na ZEE.

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