Notícias sobre Regulação


Em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, discordou das avaliações de que o órgão tenha ficado enfraquecido com os projetos do governo de alteração no marco regulatório para exploração do pré-sal. “A ANP permanece com todas as atribuições que tinha e tem até hoje. As propostas não retiraram nenhuma das suas atribuições. Além disso, introduziram diversas outras, que a agência não tinha”, afirmou.

Segundo Lima, a ANP ficará encarregada de todo o processo de licitação no regime de partilha, fará os estudos geológicos na área do pré-sal e definirá os blocos que serão explorados. “A agência continua sendo o órgão regulador do mercado”, enfatizou o diretor-geral, ao explicar que a função da nova estatal que cuidará do pré-sal será controlar os custos de exploração e produção. “Não é função da ANP fiscalizar custos. Os papéis estão bem definidos”, concluiu.

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