Notícias sobre Regulação


A Petrobras e o governo trabalham com um prazo de seis meses para a aprovação pelo Congresso Nacional dos projetos de lei que tratam do novo marco regulatório para as reservas situadas abaixo da camada de sal. Pelos cálculos das autoridades do executivo, as votações das propostas devem começar no dia 10 de novembro. Depois, o Senado terá entre 45 e 60 dias para analisar e aprovar as regras.

“Nossa expectativa é de que a votação final no Congresso ocorra no fim do primeiro trimestre do próximo ano”, afirmou José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. Os quatro projetos enviados pelo governo receberam mais de 800 emendas de deputados e senadores. Quatro comissões foram formadas para analisar as propostas e as sugestões dos parlamentares.

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