Notícias sobre Regulação


Daqui a uma semana, o Rio de Janeiro vai implantar sua lei anti-fumo, que, entre outras coisas, proíbe o fumo em ambientes fechados, extinguindo até mesmo os fumódromos. A partir daí, provavelmente vai enfrentar as mesmas polêmicas que São Paulo, pioneiro na área, tem enfrentado. Lá, ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) alegam que a lei estadual bate de frente com a federal 9.294, de 1996, segundo a qual é permitido fumar em recintos coletivos, privados ou públicos, desde que “em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Os fumódromos são, portanto, permitidos pela lei federal, mas proibidos pela estadual – assim como serão no Rio. Tornaram-se, dessa forma, centro de uma polêmica que ainda vai dar o que falar. Mas que parece tender irremediavelmente para a sua extinção.

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