Notícias sobre Regulação


Nos últimos anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu apenas 45% dos recursos que deveriam ser repassados pelo governo federal. Ao longo desse período, o órgão regulador arrecadou R$ 1,662 bilhão (US$ 963,5 milhões) com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cobrada de todos os consumidores, mas recebeu apenas R$ 748,6 milhões (US$ 434,47 milhões). A informação reforça críticas ao sistema elétrico brasileiro por causa de uma pane que provocou falta de luz em 18 estados no dia 10. O problema chegou a durar quase seis horas em alguns pontos.

A TFSEE é recolhida mensalmente e representa aproximadamente 0,28% das contas de luz. A tarifa foi criada para pagar as despesas administrativas e operacionais a Aneel, órgão responsável por fiscalizar as geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia. Especialistas apontaram problemas na gestão do sistema elétrico brasileiro como a principal causa para que a pane – que teria sido provocada por problemas meteorológicos – se espalhasse por uma área tão grande por tanto tempo.

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