Notícias sobre Regulação


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou ao Ministério das Minas e Energia uma proposta para que o órgão passe a regular o mercado de etanol no Brasil. A reivindicação tem apoio de produtores e distribuidores do produto. O governo pretende que o álcool combustível se torne uma commodity internacional, mas a ANP só fiscaliza a qualidade e a origem. Já outros aspectos – como produção, distribuição, refino e venda no varejo – são regulados por quase uma dezena de ministérios e órgãos públicos.

De acordo com a agência, essa descentralização acaba provocando problemas como dificuldades no combate à sonegação. Para que a mudança seja feita, é preciso aprovar um projeto de lei no Congresso. “Já há um consenso de que a medida será favorável ao país”, diz Alan Kardec Duailibe Filho, diretor da ANP.

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