Notícias sobre Regulação


A polêmica em torno da proibição do fumo em lugares públicos nas grandes cidades brasileiras persiste, com associações de bares, hotéis e restaurantes buscando derrubar as leis estaduais e municipais na Justiça. Algo semelhante também aconteceu em 2000, quando o lobby da indústria tabagista tentou, sem sucesso, derrubar a proibição à propaganda de cigarros, decretada pela Lei federal 10.167.

A lei proibiu a propaganda de derivados do tabaco em revistas, jornais, televisão, rádio, outdoors e internet, abrindo exceção apenas para cartazes e pôsteres pendurados no interior dos locais de venda. O fumo sumiu da TV, e hoje poucos se lembram que antes disso ela era dominada por homens de Marlboro e aventureiros do Camel. Sumiu também dos outdoors brasileiros, e os produtores de grandes eventos culturais e esportivos tiveram que procurar outros patrocinadores, que não a indústria tabagista.

Em 2007, uma pesquisa liderada por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) registrou uma queda no consumo de cigarro entre jovens nos seis anos posteriores à Lei 10.167, indicando que esta queda se deveu, em grande parte, à interdição da propaganda de tabaco. Nos próximos anos, novas pesquisas serão necessárias para medir o impacto da proibição do fumo em lugares públicos na vida dos brasileiros e nas contas da indústria tabagista.

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