Notícias sobre Regulação


A criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a exploração de petróleo e gás abaixo da camada de sal foi aprovada pela Câmara dos Deputados. É o primeiro dos quatro projetos do governo que modificam o marco regulatório do setor a passar por votação dos parlamentares. Foram 250 votos a favor e 67 contra. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Os governistas comemoraram a vitória, afirmando que a nova estatal será a representante da União nos consórcios que vão explorar as jazidas no pré-sal. Segundo o projeto aprovado, o Conselho Fiscal terá que contratar auditores independentes para realização do relatório anual. A empresa terá ainda que exibir na Internet suas informações financeiras.

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