Notícias sobre Regulação


Depois de um mês de negociações e muita discussão política, deputados aprovaram o projeto de lei que cria o modelo de partilha de produção do petróleo existente nas jazidas abaixo da camada de sal. Pelo texto, os municípios situados na área de influência das reservas já licitadas no pré-sal – nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – terão direito a 18% dos royalties. Esse percentual é menor que os 26,25% da regra atual.

Hoje, apenas no Rio, 77 cidades recebem royalties. O projeto preserva os 26,25% de royalties destinados aos estados produtores e eleva para 22% e 8% a fatia para estados e municípios não produtores. Para equilibrar as contas, o governo federal aceitou reduzir
sua parcela de 30% para 20%. A proposta segue agora para votação no Senado. O governo tem pressa para que tudo seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2010.

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