Notícias sobre Regulação


Um acordo entre líderes dos partidos na Câmara dos Deputados adiou para fevereiro de 2010 a votação do projeto que institui o regime de partilha na exploração das jazidas abaixo da camada de sal. A decisão foi uma derrota para o governo, que pretendia ter aprovadas, ainda este ano, as quatro propostas que alteram o marco regulatório na área do pré-sal. O adiamento ocorreu por causa de impasse na distribuição de royalties entre municípios, estados e União.

Parlamentares tentaram incluir emendas redistribuindo os royalties de áreas já leiloadas, o que beneficiaria estados e municípios que não produzem petróleo. A iniciativa revoltou os governos e deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, locais onde já ocorreram descobertas no pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que vai vetar qualquer proposta que gere mais perdas para os estados produtores.

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